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Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE
Informações sobre a proteção de dados nos termos dos art.o 13 e 14 do RGPD
Esta informação sobre proteção de dados explica como e para que fins a B. Braun Melsungen AG e/ou as suas afiliadas (doravante "B. Braun" ou "nós"), na sua qualidade de responsável pelo tratamento, trata os seus dados pessoais. Os dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado "RGPD") e outras leis de proteção de dados aplicáveis.
Estas informações sobre a proteção de dados encontram-se divididas em duas partes. Na primeira parte encontrará informações gerais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, na segunda parte encontrará informações detalhadas. Clique no respetivo separador para saber mais.
Responsável pelo tratamento
O "responsável pelo tratamento" é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, organismo ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Tratamento de dados em nome do responsável
"Processamento de dados em nome do responsável" é um caso especial na lei de proteção de dados e significa que a recolha, o processamento ou a utilização de dados pessoais poderá ser feita por um subcontratante de acordo com as instruções do responsável com base num contrato.
Fundamento jurídico
Qualquer tratamento de dados pessoais requer uma base legal. A base legal pode ser o consentimento de um titular dos dados, a execução de um contrato, uma obrigação legal do responsável pelo tratamento, a proteção de interesses vitais do titular dos dados, o desempenho de tarefas públicas ou soberanas ou os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro. Além disso, existem outras bases legais para o tratamento de dados, como por exemplo, as categorias especiais de dados pessoais.
Dados Pessoais
Os dados pessoais referem-se a uma pessoa singular identificada (específica) ou identificável (determinável). Uma pessoa é "identificada" se os dados estiverem diretamente relacionados com o titular dos dados ou se tal ligação puder ser estabelecida diretamente. Os dados pessoais são, por exemplo,
Processamento ou Tratamento de Dados
"Tratamento de Dados" ou "Processamento" significa a recolha, registo, organização, preparação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição de dados pessoais, independentemente de o tratamento ser realizado por meios automatizados ou não.
Pseudonimização
No caso da "pseudonimização", o nome ou outras características de identificação são substituídos por um pseudónimo (ex: um número) de forma a impedir a identificação do titular dos dados ou torná-lo significativamente mais difícil de identificar. Através da pseudonimização, os dados pessoais de um titular dos dados só poderão ser identificados com informações adicionais.
Destinatário
"Destinatário" significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados.
Categorias especiais de dados pessoais
Esta é uma subcategoria de dados pessoais. As "categorias especiais de dados pessoais" incluem dados particularmente sensíveis, como dados de saúde, dados biométricos e genéticos, bem como convicções religiosas, etc.
Países Terceiros
Os países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) são designados no RGPD como "países terceiros".
A Entidade Responsável pelo Tratamento é:
B. Braun Medical, Unipessoal Lda
Estrada Consiglieri Pedroso, 80
2730-053 Barcarena
Portugal
Phone: +351 21 436 8200
E-mail: info@bbraun.com
A responsabilidade ao abrigo da lei de proteção de dados depende da empresa do Grupo B. Braun com a qual está em contacto ou trabalha. Poderá encontrar informações mais específicas nas informações adicionais sobre a proteção de dados.
Se não tiver a certeza de quem deve contactar, pode contactar a B. Braun Medical, Lda a qualquer momento utilizando os dados de contacto fornecidos.
Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados, pode contactar o respetivo encarregado da proteção de dados ou a nossa equipa de proteção de dados:
Departamento de Proteção de Dados
Estrada Consiglieri Pedroso, 80
2730-053 Barcarena
Phone: +351 21 436 8200
E-mail: protecaodedados.pt@bbraun.com
Os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades, entre outras:
Os dados pessoais a tratar vão depender da finalidade a que se destinam. O âmbito dos dados tratados depende dos dados pessoais necessários para atingir a finalidade específica. Na medida do permitido pela finalidade específica, tratamos os seus dados de forma pseudonimizada ou anonimizada.
Ao fazê-lo, o tratamento dos seus dados pessoais assenta num dos seguintes fundamentos de legitimidade:
Se estiver numa relação contratual connosco, o tratamento é realizado para o cumprimento do contrato. O mesmo se aplica à implementação de medidas pré-contratuais com base num pedido seu.
Estamos abrangidos por um grande número de requisitos legais, tais como a Lei dos Dispositivos Médicos, a Lei do Medicamentos, a Lei de Regulamentação Comercial e o Código Comercial. Para cumprir estes requisitos, pode ser necessário tratar dados pessoais.
Na medida em que nos tenha dado o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para determinadas finalidades, o respetivo consentimento é a base jurídica para o tratamento especificado no respetivo formulário de recolha de consentimento.
Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até à sua revogação.
Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais não seja necessário para o cumprimento de um contrato consigo ou para o cumprimento de requisitos legais e o consentimento também não constitua uma base jurídica adequada para o tratamento, o tratamento é realizado com base no nosso interesse legítimo predominante ou no interesse legítimo de um terceiro. Para podermos utilizar esta base jurídica, verificamos previamente se os seguintes requisitos são cumpridos:
Os seus dados pessoais serão divulgados dentro do grupo B. Braun na medida do necessário para cumprir a respetiva finalidade ou se a organização interna exigir a divulgação (ex: contabilidade financeira central, vendas e marketing, logística).
Os seus dados pessoais só serão transferidos para terceiros, ou seja, entidades fora da B. Braun, se a transferência puder basear-se numa das bases legais acima mencionadas . As empresas são, por exemplo, obrigadas por lei a divulgar dados a determinados destinatários, incluindo, em particular,
Além disso, utilizamos vários prestadores de serviços ("subcontratantes" nos termos do art.o 28.o do RGPD), aos quais estamos comprometidos contratualmente de acordo com os requisitos do RGPD. Estes incluem empresas de setores como serviços de TI, serviços de impressão, telecomunicações ou vendas e marketing. Os subcontratantes só podem utilizar dados pessoais de acordo com as nossas instruções e para uma finalidade específica. O seu cumprimento é controlado e monitorizado por nós.
Enquanto grupo com atividade internacional, também podemos tratar os seus dados pessoais em países fora da UE ou do EEE ("países terceiros"). Se for necessária uma transferência para estes países, a transferência só terá lugar se:
Em particular, de acordo com o princípio da minimização de dados, apenas transferimos os dados pessoais necessários para o cumprimento da respetiva finalidade de tratamento.
Os seus dados pessoais serão apagados ou bloqueados assim que a finalidade para a qual foram armazenados deixar de se aplicar. Além disso, o armazenamento pode ocorrer se tal for necessário para cumprir requisitos regulamentares ou legais.
As obrigações legais de conservação podem resultar, por exemplo, do Código de Comércio português, do Código Fiscal português ou da Lei de Branqueamento de Capitais. Os prazos aí indicados para o armazenamento ou documentação são geralmente de dois a dez anos.
No âmbito da nossa relação comercial (contratual) e/ou cooperação, tem de fornecer os dados pessoais necessários para alcançar a respetiva finalidade ou aquela que somos legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados pessoais, não poderemos, em geral, cumprir a finalidade prevista e iniciar a relação comercial e/ou a cooperação consigo.
Não recorremos a processos de decisão automatizados nos termos do art.o 22 do RGPD. Se, para casos individuais, utilizarmos estes procedimentos, iremos informá-lo separadamente, desde que tal seja exigido por lei.
De acordo com o RGPD, pode exercer os seguintes direitos de titular dos dados connosco:
Tenha presente que as obrigações legais do responsável pelo tratamento de dados ou as exceções nacionais podem significar que os seus dados não podem ser apagados permanentemente ou só podem ser apagados após um determinado período de tempo (se por exemplo, for aplicável o RGPD).
Para exercer um ou mais dos seus direitos de titular dos dados, contacte-nos através dos dados de contacto indicados em "Responsável pelo tratamento e pessoa de contacto".
Direito de oposição do titular dos dados
Tem o direito de, a qualquer momento e com base na sua situação particular, de se opôr ao processamento de dados pessoais que lhe digam respeito, com base no art. 21) do RGPD; o que se aplica também à criação de perfis com base nesta disposição. Se apresentar uma oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento servir para fazer valer, exercer ou defender direitos legais.
Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto
Também podemos utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing direto no âmbito das disposições legais. Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto; isto também se aplica à criação de perfis, na medida em que esteja associado a tal marketing direto. Se se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, deixaremos de tratar os seus dados pessoais para estes fins. A objeção pode ser feita de forma informal. Pode encontrar os nossos dados de contacto em "Responsável pelo tratamento e pessoa de contacto".
Para obter informações sobre como os seus dados pessoais são tratados no contexto da sua candidatura, consulte a política de privacidade do mercado de trabalho global ou a política de privacidade do website da respetiva empresa afiliada.
Os seus dados pessoais também serão tratados se nos contactar através de um formulário de contacto, um endereço de e-mail ou um número de telefone. Ser-lhe-á pedido, frequentemente, o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins publicitários no âmbito de formulários de contacto. A este respeito, consulte a secção "Newsletter/e-mails marketing".
A finalidade do tratamento resulta do tratamento do seu pedido e da comunicação posterior. A base jurídica para o tratamento é o nosso interesse legítimo, de acordo com o art.o 6, n.o 1, alínea f) do RGPD, que resulta das finalidades acima referidas, ou do seu consentimento nos termos do art.o 6 (1) a do RGPD.
Se o seu contacto se destinar à celebração de um contrato/relação contratual contínua connosco, a base legal é o início ou a execução da relação contratual de acordo com o art.o 6 (1) b do RGPD.
Os dados específicos processados serão os do respetivo formulário de contacto. No entanto, regra geral, serão os seguintes dados:
O período de armazenamento depende do seu pedido específico. Se, por exemplo, o seu contacto se destinar à celebração de um contrato connosco ou se já tivermos uma relação comercial consigo, os seus dados serão armazenados até que as obrigações contratuais e/ou legais tenham sido cumpridas e os prazos de retenção legais não impeçam o apagamento.
Iremos processar os seus dados consoante o pedido (por exemplo, perguntas sobre os nossos produtos e serviços). Para podermos responder ao seu pedido da melhor forma possível, os seus dados serão transmitidos dentro do grupo, na medida do necessário (eventualmente também a empresas do grupo fora da UE).
Além disso, utilizamos subcontratantes (por exemplo, prestadores de serviços de TI e software).
Como empresa global, trabalhamos com distribuidores contratados em determinados países e regiões. Para disponibilizar informações sobre produtos, terapias, soluções ou eventos da B. Braun, para fins promocionais, para o contactar ou responder ao seu pedido, iremos, com o seu consentimento, transmitir os dados pessoais que disponibilizou a estes parceiros de distribuição externos para que estes possam contactá-lo. Os nossos parceiros de distribuição trabalham regionalmente, o que significa que os seus dados só são transmitidos ao parceiro de distribuição com o qual trabalhamos na sua região.
Queremos melhorar continuamente as nossas ofertas e serviços e, por isso, realizamos inquéritos de satisfação do cliente após determinados pontos de contacto. Os inquéritos são realizados imediatamente após um contacto do cliente. Desta forma, cumprimos também os requisitos legais e as normas que nos obrigam a medir a satisfação do cliente.
Finalidade e fundamento jurídico
O tratamento dos seus dados para fins publicitários é realizado por nós com base no
Ao mesmo tempo, cumprimos as disposições da lei portuguesa sobre a concorrência desleal.
Dados Processados
Ao participar no inquérito, também lhe será pedido que introduza comentários em campos de texto livre. Recomendamos vivamente que não introduza quaisquer dados pessoais sobre si ou qualquer outra pessoa. Se, apesar disso, introduzir dados pessoais num campo de texto livre, estes dados podem ser transmitidos às categorias de destinatários listadas abaixo.
Período de armazenamento e localização
Os seus dados serão armazenados de acordo com os requisitos legais e internos e eliminados após um período de 2 anos. Os seus dados serão tratados dentro da UE. No caso de assistência técnica, pode acontecer que os seus dados sejam transmitidos a um prestador de serviços fora da UE para cumprir o seu pedido. Neste caso, garantimos uma proteção adequada dos seus dados pessoais, por exemplo, celebrando cláusulas contratuais padrão ou solicitando o seu consentimento.
Destinatários
Os seus dados pessoais são tratados por nós como responsável pelo tratamento de dados e, em alguns casos, pela InMoment (uma empresa ao abrigo da lei alemã, registada com o número de registo comercial HRB92708 no Tribunal Regional de Hamburgo, com sede social em Borselstraße 18, 22765 Hamburgo) como processador de dados.
Além disso, utilizamos a Qualtrics LLC, 333 W. River Park Drive, Provo UT 84604, EUA. Por princípio, o tratamento de dados fora da União Europeia (UE) não ocorre, uma vez que limitámos o nosso local de armazenamento a centros de dados na UE. De acordo com uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu, os prestadores de serviços com sede nos EUA não oferecem atualmente um nível adequado de proteção de dados. Isto pode implicar vários riscos para a legalidade e segurança do tratamento de dados.
A Qualtrics utiliza cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia (de acordo com o Art. 46.o, n.o 2 e n.o 3 do RGPD) como base para o tratamento de dados com destinatários sediados em países terceiros (fora da União Europeia) ou para a transferência de dados para esses países. Estas cláusulas obrigam a Qualtrics a cumprir o nível de proteção de dados da UE ao tratar dados relevantes fora da UE. Estas cláusulas baseiam-se numa decisão de implementação da Comissão Europeia.
Para inquéritos internos, utilizamos o software "Forms" da Microsoft Ireland Operations Ltd, One Microsoft Place, South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda. Os dados são armazenados nos servidores da Microsoft dentro da UE e tratados por nós enquanto responsável pelo tratamento de dados.
A legitimidade do tratamento é permitir-lhe participar numa visita guiada à fábrica. A base jurídica para tal é o seu consentimento nos termos do art.o 6 (1) do RGPD, que nos concede ao efetuar o seu registo. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. No entanto, em caso de revogação, não poderá participar na visita guiada à fábrica. Para retirar o seu consentimento, envie um e-mail para werkfuehrungen@bbraun.com.
Além disso, a pessoa de contacto do grupo garante-nos que as informações fornecidas, em particular nome próprio/apelido e endereço de e-mail, são verdadeiras e corretas, que está autorizada a fornecer os dados de quaisquer outros participantes e que os informou claramente sobre o processamento, por exemplo, através da utilização deste site.
Quando se regista e participa numa visita guiada à fábrica, tratamos os seguintes dados sobre si:
Se, neste contexto, tratarmos dados relacionados com a saúde (por exemplo, sobre alergias), religiosos, políticos ou outras categorias especiais de dados pessoais, será no âmbito da divulgação pública (por exemplo, para eventos temáticos) ou com o seu consentimento.
Os seus dados serão armazenados durante 3 anos de acordo com os requisitos legais e apagados após esse período. Os seus dados serão tratados dentro da UE.
Processamos os seus dados num sistema central. Neste âmbito, os seus dados podem ser transmitidos dentro do Grupo B. Braun se tal for necessário para a organização, realização e acompanhamento do respetivo evento.
Responsável pelo tratamento
O centro renal específico no qual está a ser tratado é responsável pelo tratamento dos seus dados. Este centro realiza o tratamento de dados através dos seus próprios colaboradores.
Além disso, utilizamos vários prestadores de serviços ("subcontratantes" nos termos do art.o 28.o do RGPD), aos quais estamos contratualmente ligados de acordo com os requisitos do RGPD. Estes incluem prestadores de serviços de TI que trabalham em nosso nome para fins de suporte e manutenção dos nossos sistemas eletrónicos de processamento de dados. Estes estão obrigados a cumprir as disposições da lei de proteção de dados aplicável, em particular a confidencialidade e o cumprimento do sigilo médico.
Fundamentos de Legitimidade
O tratamento dos seus dados para fins de tratamento médico é realizado por nós com base em:
Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros. Para esse efeito, contacte a pessoa de contacto no respetivo centro de cuidados renais. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até à revogação.
Dados processados
No âmbito do seu tratamento e da faturação associada, informações sobre a sua pessoa (nome, morada, data de nascimento, seguro de saúde, número do seguro de saúde), bem como os dados médicos necessários para a terapia (por ex., doenças anteriores, ocorrências(anteriores), valores laboratoriais, contacto do serviço de enfermagem, etc.) serão processados de acordo com os regulamentos legais. Os dados são, entre outros, as chamadas categorias especiais de dados pessoais (em particular, dados de saúde). Além disso, tratamos os dados que nos fornece pessoalmente numa conversa ou que a sua companhia de seguros de saúde nos envia, se necessário. Para fins de faturação e atualização dos seus dados, procedemos à recolha dos seus dados regularmente.
Prazo de conservação
Depois de decorridos os prazos legais de conservação, que normalmente são de 10 anos após a conclusão do tratamento, os seus dados serão eliminados de acordo com os requisitos legais.
Destinatários
Para efeitos de tratamento posterior, podemos transmitir dados a outras entidades responsáveis, tais como prestadores de serviços de pré-tratamento e pós-tratamento e outros prestadores de serviços. Se estiver coberto por um seguro de saúde, transmitimos os dados necessários para fins de faturação às entidades responsáveis, de acordo com as disposições do RGPD ou legislação local comparável. Como doente particular, o extrato de conta é normalmente enviado diretamente para si por correio. Caso tenhamos o seu consentimento, utilizaremos centros de faturação privados para elaborar extratos. Os seus dados não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento prévio.
Os seus direitos enquanto titular dos dados
Tem o direito de obter informações sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito. Além disso, tem o direito de retificação, eliminação ou limitação do tratamento, desde que esteja legalmente autorizado a fazê-lo. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros. A licitude do tratamento realizado até à revogação não é afetada. Por fim, tem o direito de se opor ao tratamento no âmbito da lei aplicável. Também tem o direito à portabilidade dos dados no âmbito da lei de proteção de dados. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais por nós realizado.
Através do nosso website, tem a possibilidade de receber gratuitamente da B. Braun várias informações (p. ex., transferir um whitepaper, participar num webinar/evento) sobre vários tópicos especializados. Para tal, é necessário que concorde com a utilização dos seus dados para fins de marketing em troca da disponibilização destas informações. Utilizaremos os dados de contacto fornecidos por si para fornecer informações. Receberá um e-mail de ativação da nossa parte ou através da inscrição após a confirmação do registo, através do qual os seus dados serão confirmados. Posteriormente, receberá acesso às informações disponíveis e futuramente poderá também ser informado, pela B. Braun e pelos nossos parceiros contratuais, sobre outras terapias, produtos, soluções ou eventos relevantes .
O tratamento dos seus dados para fins publicitários é realizado com base no:
Ao mesmo tempo, cumprimos os requisitos da Lei de Concorrência Desleal (UWG).
Dados Processados
No momento em que revogue o seu consentimento ou se opuser ao tratamento, os seus dados pessoais deixarão de ser utilizados para fins publicitários e de informação através do nosso site. Se continuar a existir uma relação comercial, os seus dados continuarão a ser tratados para estes fins, caso contrário serão apagados. Os seus dados serão tratados por subcontratantes (ver destinatários).
Processamos os seus dados num sistema CRM central. Neste contexto, os seus dados podem ser transmitidos dentro do Grupo B. Braun se tal for necessário para a disponibilização do serviço.
Além disso, pode ser necessário transmitir dados pessoais a outras entidades:
Ao fazê-lo, respeitamos o princípio da minimização de dados e transmitimos apenas os dados pessoais necessários em cada caso.
Se os seus dados forem transferidos para outras empresas, prestadores de serviços ou outras entidades fora da UE, garantimos uma proteção adequada dos seus dados pessoais, por exemplo, celebrando cláusulas contratuais padrão ou solicitando o seu consentimento. Os riscos resultantes da transferência de dados pessoais para países terceiros podem ser encontrados nesta declaração de privacidade, no separdor "Transferência para países terceiros".
Se tivermos recebido os seus dados de contacto no âmbito de um evento, uma reunião comercial ou na sequência de uma encomenda, utilizamos os seus dados de contacto para manter as nossas relações comerciais. Para este efeito, transferimos os seus dados de contacto para o nosso sistema CRM.
Os seus dados são tratados com base no nosso interesse legítimo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea f) do RGPD. Existe um interesse comercial legítimo em manter contactos que tenham surgido no decurso de transações comerciais para além do contacto inicial e em utilizá-los para estabelecer uma relação comercial e manter o contacto consigo para este fim.
Neste contexto, tratamos os seguintes dados pessoais:
Se solicitado e disponibilizado por si:
Armazenamos os seus dados durante a relação comercial. Se se opuser ao tratamento, continuaremos a armazenar os seus dados pessoais enquanto formos legalmente obrigados a fazê-lo. Além disso, os dados de contactos comerciais com os quais não tenhamos mantido relação comercial durante um determinado período de tempo serão apagados.
Processamos os seus dados num sistema CRM central. Neste contexto, os seus dados podem ser transmitidos dentro do Grupo B. Braun, se tal for necessário para a prestação de serviços.
Além disso, pode ser necessário transmitir dados pessoais a outras partes:
Neste contexto, respeitamos o princípio da minimização de dados e transmitimos apenas os dados pessoais necessários em cada caso.
Se os seus dados forem transmitidos a outras empresas, prestadores de serviços ou outras entidades fora da UE, garantimos uma proteção adequada dos seus dados pessoais, por exemplo, incluindo cláusulas contratuais padrão ou solicitando o seu consentimento.
Os riscos resultantes da transferência de dados pessoais para países terceiros podem ser encontrados no separador "Transferência para países terceiros".
Utilizamos os seus dados de contacto para lhe enviar informações sobre produtos, serviços ou eventos que possam ser do seu interesse.
O tratamento dos seus dados para fins publicitários é realizado por nós com base no:
Ao mesmo tempo, respeitamos os requisitos e regulamentos locais em matéria de publicidade.
Neste contexto, tratamos os seguintes dados pessoais:
Ao revogar o seu consentimento ou em caso de oposição ao tratamento, os seus dados pessoais deixarão de ser utilizados para fins publicitários. Se continuar a existir uma relação comercial, os seus dados continuarão a ser tratados para estes fins, caso contrário serão apagados.
Os seus dados serão tratados por subcontratantes (ver destinatários).
Processamos os seus dados num sistema CRM central. Neste contexto, os seus dados podem ser transmitidos dentro do Grupo B. Braun, se tal for necessário para a prestação de serviços.
Além disso, pode ser necessário transmitir dados pessoais a outras partes:
Neste contexto, respeitamos o princípio da minimização de dados e transmitimos apenas os dados pessoais necessários em cada caso.
Se os seus dados forem transmitidos a outras empresas, prestadores de serviços ou outras entidades fora da UE, garantimos uma proteção adequada dos seus dados pessoais, por exemplo, incluindo cláusulas contratuais padrão ou solicitando o seu consentimento.
Os riscos resultantes da transferência de dados pessoais para países terceiros podem ser encontrados no separador "Transferência para países terceiros".
Para a organização, implementação e acompanhamento, é necessário tratar dados pessoais. Dependendo do evento e do âmbito dos serviços, serão recolhidos diferentes dados pessoais sobre si. Leia abaixo como tratamos os seus dados pessoais quando participa, como participante ou orador, nos nossos eventos e atividades semelhantes (doravante designados por "eventos").
Se o evento se realizar nas nossas instalações, leia também a "Política de privacidade para gestão de visitantes".
A finalidade do tratamento é permitir-lhe participar nos eventos e beneficiar dos serviços ou promoções associados à sua participação. A base jurídica varia consoante o evento
Quando se regista e participa num dos nossos eventos, tratamos os seguintes dados sobre si:
em casos individuais, adicionalmente:
Para eventos pagos, também processamos:
Se, neste contexto, tratarmos dados relacionados com a saúde (ex: sobre alergias), religião, política ou outras categorias especiais de dados, apenas será feito no âmbito da divulgação (ex: para eventos temáticos) ou com o seu consentimento.
Os seus dados serão armazenados de acordo com os requisitos legais (ex: para faturas, máx. 10 anos) e eliminados depois de decorrido este período. Os seus dados serão tratados dentro da UE.
Processamos os seus dados num sistema CRM central. Neste contexto, os seus dados podem ser transmitidos dentro do Grupo B. Braun se tal for necessário para a organização, implementação e acompanhamento do respetivo evento. Este pode ser o caso, por exemplo, se tivermos de encaminhar o seu pedido de contacto para empresas nacionais para processamento de dados ou se tiver participado em eventos internacionais. Além disso, pode ser necessário transmitir dados pessoais a terceiros:
Neste contexto, respeitamos o princípio da minimização de dados e transmitimos apenas os dados pessoais necessários em cada caso.
Se os seus dados forem transmitidos a outras empresas, prestadores de serviços ou outras entidades fora da UE, garantimos uma proteção adequada dos seus dados pessoais, por exemplo, incluindo cláusulas contratuais padrão ou solicitando o seu consentimento.
Os seus dados serão tratados por nós para fins de execução dos fins contratuais. A base jurídica é a relação contratual nos termos do art.o 6 (1) b do RGPD.
Tratamos os seguintes dados pessoais sobre si:
em casos individuais, adicionalmente:
Se, neste contexto, tratarmos dados relacionados com a saúde (ex: sobre alergias), religião, política ou outras categorias especiais de dados, apenas será feito no âmbito da divulgação (ex: para eventos temáticos) ou com o seu consentimento.
Os seus dados serão armazenados de acordo com os requisitos legais (ex: para faturas, máx. 10 anos) e eliminados depois de decorrido este período. Os seus dados serão tratados dentro da UE.
Processamos os seus dados num sistema CRM central. Neste contexto, os seus dados podem ser transmitidos dentro do Grupo B. Braun se tal for necessário para a organização, implementação e acompanhamento da respetiva atividade a realizar:
Além disso, pode ser necessário transmitir dados pessoais a outras partes:
Neste contexto, respeitamos o princípio da minimização de dados e transmitimos apenas os dados pessoais necessários em cada caso.
Se os seus dados forem transmitidos a outras empresas, prestadores de serviços ou outras entidades fora da UE, garantimos uma proteção adequada dos seus dados pessoais, por exemplo, incluindo cláusulas contratuais padrão ou solicitando o seu consentimento.
O âmbito desta política de privacidade está limitado ao tratamento de dados pessoais relacionados com reclamações de produtos, pedidos de informação médica e farmacovigilância. A farmacovigilância é a deteção, avaliação, monitorização e prevenção de reações adversas relacionadas com medicamentos. No âmbito da farmacovigilância, processamos relatórios de reações adversas relacionadas com produtos farmacêuticos (por exemplo, casos suspeitos de efeitos secundários ou ausência de efeito medicamentoso). Se nos comunicar reações adversas ou outras informações relevantes para a farmacovigilância, trataremos estes dados exclusivamente para fins de farmacovigilância.
Fundamentos de Legitimidade - Farmacovigilância
Em termos de notificação de farmacovigilância, cumprimos os requisitos relevantes que nos obrigam, a nós e às autoridades reguladoras responsáveis, a gerir dados sobre reações adversas. Isto serve para proteger a saúde pública e garantir um elevado padrão de qualidade e segurança.
Somos obrigados a processar determinados dados pessoais de doentes afetados e/ou pessoas que comunicam eventos adversos relacionados com produtos farmacêuticos às autoridades reguladoras relevantes. Os dados pessoais apenas serão processados para fins de farmacovigilância e apenas quando relevantes e apropriados para documentar, avaliar e reportar adequadamente tal evento de acordo com as nossas obrigações de farmacovigilância. A informação em questão é de grande importância para a saúde pública e é utilizada para a deteção, avaliação, compreensão e prevenção de reações adversas e outros riscos relacionados com os nossos produtos farmacêuticos. Em particular, tratamos os seus dados pessoais para os seguintes fins e com base nos fundamentos jurídicos listados no quadro abaixo.
Finalidade: Dados pessoais no contexto de relatórios de reações adversas relacionados com medicamentos ou outros aspetos de farmacovigilância (mesmo se fornecidos no contexto de um pedido médico)
Fundamento jurídico: Este processamento é necessário para as obrigações legais de farmacovigilância da B. Braun (Boas Práticas de Farmacovigilância, MPA). (Art.o 6 (1) c e Art. 9 (2) i do RGPD)
Fundamentos de Legitimidade - Pedidos médicos
Quaisquer informações pessoais fornecidas à B. Braun relacionadas com pedidos médicos podem ser utilizadas para responder e acompanhar o pedido em questão. As informações em questão podem ser armazenadas numa base de dados de informações médicas para fins de referência. Além disso, podemos ser obrigados por lei (por exemplo, como parte da farmacovigilância) a comunicar os dados às autoridades reguladoras. Não utilizamos os seus dados para outros fins. Em particular, tratamos os seus dados pessoais para os seguintes fins e com base nos fundamentos jurídicos listados no quadro abaixo.
Finalidade: Os dados pessoais relacionados com um pedido médico podem ser utilizados para responder e acompanhar esse mesmo pedido
Fundamento jurídico: Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da B. Braun em dar seguimento aos seus pedidos (Art. 6 (1) f) do RGPD). Se for um doente, apenas trataremos os seus dados pessoais com o seu consentimento explícito. (Art.o 6 (1) a e Art. 9 (2) a RGPD).
Fundamentos de Legitimidade - Reclamações de produtos
Quaisquer informações pessoais fornecidas à B. Braun relacionadas com uma reclamação de produto serão utilizadas exclusivamente para estes fins. A informação em questão é de grande importância para a saúde pública e será utilizada para avaliar, classificar e avaliar a reclamação do produto, para acompanhar os pedidos relacionados e para armazenar os dados numa base de dados de reclamações do produto para fins de referência. Em particular, tratamos os seus dados pessoais para os seguintes fins e com base nos fundamentos jurídicos listados no quadro abaixo.
Finalidade: Dados pessoais relacionados com uma reclamação de produto (por exemplo, para a avaliação, classificação e avaliação da reclamação de produto, para o acompanhamento do respetivo pedido e para o armazenamento dos dados numa base de dados de reclamações de produto para fins de referência ) (também se fornecidos no contexto de um pedido médico)
Fundamento jurídico: Este tratamento é necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis à B. Braun (Art. 6.o (1) c e Art. 9.o (2) i do RGPD).
Ao enviar uma notificação, os seguintes dados podem ser tratados, dependendo do caso:
Comunicação de reações adversas relacionadas com medicamentos
Responsável pela comunicação: nome, dados de contacto, grupo profissional a que pertence
Pessoa afetada pela reação adversa: dados pessoais sobre a saúde e historial médico, na medida do necessário para o tratamento e avaliação do caso. Isto pode incluir dados como iniciais, idade/data de nascimento, sexo, peso e altura. Os dados pessoais considerados sensíveis por lei, como o estado de saúde e a etnia, só serão tratados se parecerem relevantes e necessários para uma documentação precisa da resposta, bem como para satisfazer a finalidade de cumprir com a obrigação de segurança dos medicamentos e as nossas obrigações legais.
Pedidos médicos
Responsável pela comunicação: nome, dados de contacto, grupo profissional a que pertence.
Se um pedido médico incluir dados sobre uma reclamação de produto ou suspeita de reações adversas, será adicionalmente tratado como tal.
Reclamações de produto
Responsável pela comunicação: nome, dados de contacto, grupo profissional a que pertence
No caso de uma pessoa ter sofrido uma deterioração da saúde no contexto de uma reclamação de produto, os dados pessoais sobre a saúde e o historial médico serão recolhidos na medida do necessário para processar e avaliar o caso. Isto pode incluir dados como iniciais, idade/data de nascimento, sexo, peso e altura. Os dados pessoais considerados sensíveis por lei, como o estado de saúde e a etnia, só serão tratados se parecerem relevantes e necessários para uma documentação precisa da resposta, bem como para satisfazer a finalidade de cumprir a obrigação de segurança dos medicamentos e as nossas obrigações legais.
Devido à sua importância para a saúde pública, as informações relacionadas com a farmacovigilância serão mantidas durante, pelo menos, 15 anos após a retirada dos respetivos produtos do mercado no último país onde foram oferecidos. Uma vez que a informação sobre reclamações de produtos é importante para a saúde pública, os registos de reclamações, incluindo os dados pessoais correspondentes, são mantidos durante, pelo menos, 15 anos. Os dados pessoais armazenados no contexto de pedidos de informação médica serão mantidos durante um período máximo de 11 anos a partir da data de receção.
A B. Braun pode partilhar informações pessoais que nos fornece conforme necessário para manter a base de dados global de farmacovigilância da B. Braun e para cumprir a legislação de farmacovigilância aplicável. Para tal, podemos partilhar e/ou divulgar dados pessoais da seguinte forma:
Além disso, a B. Braun é obrigada a partilhar determinadas informações de farmacovigilância e relacionadas com o produto com as autoridades de saúde em todo o mundo. Isto inclui também autoridades cujas disposições de proteção de dados diferem das da UE. Fundamentos de Legitimidade: N.º 6 (1) c e para transferências fora do Art.o 6 (1) f e Art. 49 (1) e RGPD.
Os relatórios em questão contêm detalhes do incidente em questão. Os dados pessoais são incluídos apenas na medida do necessário:
Se os seus dados forem transmitidos a outras empresas, parceiros comerciais ou prestadores de serviços fora da União Europeia, garantimos que os seus dados pessoais estão devidamente protegidos, por exemplo, através da celebração de cláusulas contratuais padrão e/ou que apenas são transmitidos os dados necessários.
Utilizamos as ferramentas de videoconferência "Teams" (do fornecedor Microsoft, EUA) e "Zoom" (do fornecedor Zoom Video Communications Inc., EUA) para a realização de eventos digitais.
A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é determinada pela finalidade específica para a qual a respetiva plataforma é utilizada e o evento digital oferecido. As finalidades poderão ser:
O âmbito dos dados tratados depende da finalidade do evento digital, mas, em particular, também das informações que fornece antes ou durante a sua participação no evento (p. ex.: utilização da função de chat):
Utilizamos a Microsoft e a Zoom como processadores nos termos do art.o 28 GDPR. Os fornecedores obtêm conhecimento dos dados acima mencionados, na medida do permitido contratualmente.
A Microsoft e a Zoom reservam-se o direito de processar dados de clientes para os seus próprios fins comerciais legítimos. Não temos qualquer controlo sobre este tratamento de dados. Na medida em que os fornecedores processem dados pessoais em função das suas finalidades comerciais legítimas, eles são os reponsáveis pelas atividades de processamento de dados e, como tal, são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis de proteção de dados aplicáveis. Isto aplica-se especialmente quando acede aos websites da Microsoft e Zoom ou utiliza as ferramentas de videoconferência através do seu navegador. Se necessitar de informações sobre o processamento da Microsoft e da Zoom, consulte as respetivas declarações de privacidade relevantes.
Em princípio, não há tratamento de dados fora da União Europeia (UE), uma vez que limitámos o nosso local de armazenamento a centros de dados na UE. No entanto, não podemos excluir o encaminhamento de dados através de servidores de Internet localizados fora da UE. Este pode ser o caso, em particular, se os participantes se encontrarem num país terceiro.
Os dados processados durante um evento digital são encriptados durante o transporte através da Internet e, assim, protegidos contra acesso não autorizado por terceiros. Além disso, acordámos com os fornecedores medidas técnicas e organizacionais aprofundadas que correspondem ao estado atual da técnica, por exemplo, no que diz respeito a autorizações de acesso e conceitos de encriptação abrangentes para linhas de dados, bases de dados e servidores.
Eliminamos os dados pessoais quando o armazenamento dos dados já não for necessário. No caso de obrigações legais de retenção, a eliminação é considerada após o termo da respetiva obrigação de retenção.
Tem o direito de obter informações sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito. Além disso, tem o direito de retificação, eliminação ou limitação do tratamento, desde que esteja legalmente autorizado a fazê-lo. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros. A legalidade do tratamento realizado até à revogação não é afetada. Por fim, tem o direito de se opor ao tratamento no âmbito da lei aplicável. Também tem o direito à portabilidade dos dados no âmbito da lei de proteção de dados. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais por nós realizado.
Em determinadas circunstâncias, pode ocorrer gravação de eventos digitais. A gravação é realizada para fins como por exemplo publicação, documentação, etc. A base legal é o seu consentimento informado (por escrito), de acordo com o art.o 6 (1) do RGPD, que nos concede através da participação no evento. Se for necessário gravar um evento digital, iremos informá-lo antecipadamente de forma transparente (p. ex.: no âmbito do convite). Além disso, será fornecido um aviso durante o evento, antes do início da gravação. O sistema também o informa de que o evento está a ser gravado.
A gravação é guardada e eliminada após o fim do respetivo período de retenção, de acordo com as disposições de proteção de dados.
Em determinadas circunstâncias, pode ser necessário publicar a gravação para o grupo de participantes, na intranet ou na internet, para cumprir a finalidade acima mencionada. Se a gravação for publicada na intranet ou na internet, gostaríamos de chamar a atenção para o facto de as gravações serem tornadas acessíveis a um público amplo. Cada espectador pode utilizar os conteúdos na Internet à sua própria discrição, incluindo a utilização indevida, sem que tal possa ser monitorizado, restringido ou impedido. No entanto, no âmbito da minimização de dados, especialmente ao publicar gravações, tomamos o cuidado de eliminar ou anonimizar antecipadamente dados pessoais que não sejam relevantes para a publicação (p. ex.: cortar a secção de vídeo).
Para obter informações sobre como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza uma das nossas aplicações ou websites, por favor consulte a respetiva política de privacidade.
Apenas as pessoas autorizadas pelo Grupo podem entrar nas instalações da fábrica. Como visitante, convidado ou colaborador externo da empresa, deve fornecer as categorias de dados listadas abaixo e, normalmente, receberá um cartão de visitante que o autoriza a permanecer nas instalações da fábrica durante a duração da sua visita/estadia.
A finalidade do tratamento resulta principalmente do exercício dos direitos de domicílio e da proteção dos bens da empresa. Além disso, o tratamento serve para determinação, em qualquer momento, de quem se encontra nas instalações da fábrica e nos nossos edifícios, em particular para garantir a segurança das instalações da fábrica e a proteção das pessoas que aí trabalham. A base jurídica é o nosso interesse legítimo nos termos do art.o 6.o, n.o 1, alínea f) do RGPD, que resulta destes fins.
São tratados os seguintes dados:
Os seus dados serão armazenados durante o tempo necessário para alcançar as finalidades acima mencionadas ou para cumprir um contrato (geralmente durante 1 ano). Além disso, os dados podem ser armazenados se e na medida em que tal for exigido por lei.
O armazenamento de dados varia consoante o local. Os dados necessários para a gestão de visitantes são armazenados num sistema de gestão de visitantes ou num livro de visitantes.
Utilizamos parcialmente processadores sediados na UE para a gestão de visitantes (p. ex.: segurança do local, prestadores de serviços de TI).
Observe também as informações sobre a proteção de dados no local.
Fundamentos de Legitimidade
O objetivo da instrução é garantir a saúde e a segurança dos visitantes e dos funcionários nas instalações da empresa.
Os seus dados serão armazenados durante o tempo necessário para alcançar as finalidades acima mencionadas ou para cumprir um contrato. Além disso, os dados podem ser armazenados se e na medida em que tal for exigido por lei.
Utilizamos videovigilância para proteger as nossas instalações e edifícios fabris. As áreas de vigilância estão sempre assinaladas com sinalética adequada.
A videovigilância serve para fins de proteção de instalações no âmbito dos direitos de propriedade, de acordo com o nosso interesse legítimo nos termos do art.o 6 (1) f do RGPD. Tenha também em atenção as informações correspondentes apresentadas no respetivo local. A utilização de videovigilância destina-se a fins preventivos para evitar que pessoas cometam violações legais em detrimento da B. Braun. O objetivo da videovigilância é garantir a conservação de provas e a esclarecimento de infrações criminais, bem como a aplicação de pedidos de indemnização de direito civil em caso de irregularidades, tais como escalada, danos materiais, manipulação de meios de acesso ou entrada não autorizada.
O prazo de conservação dos registos encontra-se dentro do âmbito operacionalmente necessário e legalmente permitido e pode variar consoante o local e as condições gerais e requisitos (entre 72h e um máximo de 14 dias). Em seguida, os dados são apagados automaticamente, a menos que exista um interesse legítimo num tratamento posterior.
Se tiver ocorrido uma infração penal, as respetivas gravações de vídeo serão transmitidas às autoridades legais, na medida do necessário.
A seguinte política de privacidade descreve o tratamento de dados pessoais no Canal de Denúncias do Grupo B. Braun (doravante "Grupo B. Braun" ou "Nós"). A política de privacidade aplica-se a notificações no sistema de denúncia interno que são enviadas através do Canal de Denúncias do site, por correio, através de um e-mail encriptado, por telefone ou durante uma conversa pessoal.
O Canal de Denúncias é utilizado para receber e processar denúncias de violações de leis e regulamentos dentro do Grupo B. Braun. O Grupo B. Braun não deve sofrer quaisquer desvantagens como resultado de violações de leis e regulamentos ou outras condutas prejudiciais. O Canal de Denúncias destina-se a dar um contributo importante para a prevenção de tais violações ou condutas prejudiciais. O Canal de Denúncias é estabelecido, por um lado, de forma voluntária e, por outro, com base em obrigações legais. Em princípio, cabe-lhe a si decidir de que forma faz uma denúncia através do Canal de Denúncias e se esta denúncia é feita de forma anónima ou não. A própria comunicação e o fornecimento dos seus dados são voluntários. No entanto, considere enviar uma denúncia identificada para que possamos entrar em contacto consigo em caso de dúvidas e, se necessário, verificar melhor a plausibilidade da denúncia. Neste caso, iremos garantir que não sofrerá quaisquer desvantagens injustificadas como resultado da comunicação enviada. Isto não se aplica se a denúncia contiver informações incorretas de forma intencional ou por negligência grave.
Departamento de Notificação Interna
As denúncias enviadas através do Canal de Denúncias são processadas exclusivamente pelo Departamento de Notificação Interna.
B. Braun Medical, Unipessoal Lda
Estrada Consiglieri Pedroso 80,
2730-053, Queluz de Baixo
E-mail: speakup@bbraun.integrityline.com
NOTA: Se enviar uma notificação por e-mail, certifique-se de que este e-mail está encriptado! Os funcionários do Grupo B. Braun podem classificar o e-mail como "Conteúdo estritamente confidencial/protegido" em "Confidencialidade" no Outlook.
Fundamentos de Ligitimidade
O tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito do Canal de Denúncias está limitado às finalidades necessárias e com base em diferentes requisitos legais.
a) Objetivo
Tratamos dados pessoais para fins de funcionamento adequado do Canal de Denúncias, o que inclui, em particular:
Se uma denúncia não for anonimizada, tratamos os dados pessoais do denunciante, em particular, para fins de identificação, para confirmar a receção, para contactar o denunciante para colocar quaisquer questões sobre a denúncia e para poder fornecer informações sobre o estado do processo.
Além disso, as finalidades indicadas nas informações gerais sobre a proteção de dados para os funcionários podem ser consideradas como possíveis finalidades do tratamento de dados, desde que exista essa relação laboral entre as respetivas pessoas e uma empresa do Grupo B. Braun.
b) Fundamentos de Legitimidade
O tratamento de dados no âmbito do Canal de Denúncias baseia-se em diferentes fundamentos jurídicos, dependendo do conteúdo e do assunto da denúncia. Isto deve-se ao facto de poderem aplicar-se diferentes leis, dependendo do conteúdo da notificação. Para obter uma visão geral das condutas indevidas reportáveis, leia as informações gerais sobre o Canal de Denúncias.
Notificações no âmbito do RGPDI:
O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) estabelece o enquadramento jurídico para a comunicação de infrações de determinados regulamentos.
Fundamentos de Legitimidade: Art. 6 (1) lit. c RGPD em combinação com o RGPDI
Se e na medida em que uma comunicação interna se enquadre no âmbito de aplicação do RGPDI, somos obrigados, a estabelecer e operar um sistema de comunicação interno para a receção de comunicações. A operação do sistema de comunicação interno inclui o processamento de notificações. Para processar corretamente estas notificações e cumprir adequadamente a nossa obrigação legal, pode ser necessário processar dados pessoais. O tratamento de dados pessoais baseia-se no art.o 6 (1) lit. c RGPD em conjunto com a obrigação legal específica na RGPDI. De acordo com o RGPDI, os serviços de comunicação internos também estão autorizados a processar dados pessoais, desde que tal seja necessário para o cumprimento das suas tarefas.
Fundamentos de Legitimidade: Art. 9 (2) lit. g RGPD em combinação o RGPDI e a Lei 59/2019, de 8 de agosto.
Se for necessário para o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo do RGPDI, também tratamos categorias especiais de dados pessoais nos termos do art. 9 (1) RGPD. Este é o caso, por exemplo, se uma notificação contiver dados respetivos e o comportamento reportado estiver relacionado com estes dados. Nos termos do RGPDI, os serviços de comunicação internos estão autorizados a processar estes dados, desde que tal seja necessário para o cumprimento das suas tarefas. Este é o caso, por exemplo, se os dados pessoais relevantes fizerem parte de uma notificação e o comportamento notificado se focar neste tipo de dados pessoais e no tratamento dos dados inevitavelmente ligado ao tratamento adequado da notificação.
Notificações no âmbito da LkSG:
A Lei Alemã sobre Obrigações de Diligência Corporativa nas Cadeias de Fornecimento ("LkSG") fornece regulamentos sobre direitos humanos e diligência ambiental nas cadeias de fornecimento corporativas. A B. Braun permite reclamações no âmbito do art.o 8.o da LkSG sobre possíveis violações através do sistema de denúncia.
Fundamentos de Legitimidade: Art. 6 (1) lit. c RGPD em conjunto com o art.o 8.o da LkSG
Nos termos do art.o 8.o da LkSG, somos obrigados a estabelecer um processo de reclamação interno que permita às pessoas alertar para os direitos humanos e os riscos ambientais, bem como para violações de obrigações relacionadas com os direitos humanos ou com o ambiente. Tratamos dados pessoais na medida em que tal seja necessário para o cumprimento das obrigações legais de acordo com a Lei alemã de proteção de dados (LkSG).
Notificações no âmbito de outras leis
Se uma notificação estiver abrangida por outra lei que exija o estabelecimento de um processo interno de reclamação, o tratamento de dados pessoais é realizado com base no art. 6 (1) lit. c RGPD em conjunto com a respetiva obrigação legal específica.
Outras bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais
Além dos fundamentos jurídicos acima mencionados, ou no caso de uma notificação não se enquadrar no âmbito de uma lei que exija a implementação de um procedimento de reclamação interno, tratamos dados pessoais no sistema de denúncia com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Fundamentos de Legitimidade: Art. 6 (1) lit. b RGPD em conjunto com o contrato de trabalho
Se a pessoa envolvida for um funcionário do Grupo B. Braun e o processamento for necessário no contexto do Canal de Denúncias, podemos processar dados pessoais para realizar e terminar a relação laboral.
Fundamentos de Legitimidade: Artigo 26.o, n.o 1, parágrafo 2 da BDSG
Se necessário, os dados pessoais dos colaboradores são tratados para fins de deteção de infrações criminais, desde que os indícios factuais documentados dêem origem à suspeita de que a pessoa em causa cometeu uma infração penal na relação laboral e que sejam cumpridos os requisitos adicionais do § 26, parágrafo 1, frase 2 da BDSG.
Fundamentos de Legitimidade: Art. 6 (1) lit. f RGPD
Podemos tratar dados pessoais ao abrigo do sistema de denúncia para proteger um dos nossos interesses legítimos ou os de um terceiro, na medida em que o tratamento de dados pessoais seja necessário para processar uma notificação.
O Grupo B. Braun está empenhado numa governação corporativa legalmente compatível e socialmente responsável. Esta responsabilidade existe perante todas as partes interessadas. A B. Braun pretende permitir notificações sobre qualquer conduta que constitua uma violação de preocupações ambientais e de sustentabilidade ou da Lei Geral de Igualdade de Tratamento ou que seja de outro modo socialmente prejudicial ou constitua uma violação interna grave das regras e, quando aplicável, ultrapasse o âmbito do RGPDI. O interesse legítimo consiste, em particular, em evitar possíveis danos ao Grupo B. Braun, aos seus colaboradores e parceiros comerciais, tais como uma perda de imagem resultante da conduta indevida, possíveis pedidos de indemnização por danos ou outras consequências legais. Em particular, devem ser evitadas comportamentos discriminatórios ou de outro modo prejudiciais para com os funcionários .
Além disso, o tratamento de dados pessoais no âmbito do Canal de Denúncias também serve para proteger os interesses da pessoa afetada por uma notificação ou de outras pessoas mencionadas numa notificação. Para estas pessoas, em particular, existe o risco de consequências pessoais e económicas negativas decorrentes de informações incorretas que sejam comunicadas de forma intencionalmente ou por negligência grave, razão pela qual têm um interesse particular na revisão adequada das notificações.
Dados processados
No âmbito do Canal de Denúncias e das possíveis medidas de seguimento relacionadas, pode tornar-se necessário tratar os seguintes dados pessoais ou categorias de dados sobre si em particular:
Dados de contacto do denunciante: Se a notificação não for anónima, o nome e o endereço de e-mail e, se necessário, outros dados, como um número de telefone e outros dados de contacto, serão tratados.
Dados que são o conteúdo de uma notificação: Os dados que são o conteúdo de uma notificação enviada pelo denunciante através de todos os Canais de Denúncia. Pode conter uma grande variedade de dados pessoais ou outras informações que permitam tirar conclusões sobre a identidade das pessoas envolvidas. Isto inclui informações como a hora, a descrição das circunstâncias, as pessoas envolvidas e outras informações necessárias para descrever o problema e notificar o incidente. Da mesma forma, podem ser processadas, por exemplo, fotografias, gravações de vídeo, documentos e dados no âmbito da notificação. Se necessário, também são criados e processados registos de conteúdos de conversas telefónicas e pessoais, que são feitos durante entrevistas com o denunciante. Se o denunciante der o seu consentimento por escrito, também podem ser feitas gravações de áudio ou transcrições verbais da denúncia. As informações explícitas contidas nas notificações não são da responsabilidade do Departamento de Notificação Interna. As perguntas direcionadas e os campos de introdução predefinidos destinam-se a minimizar a recolha de dados pessoais desnecessários. No entanto, isto pode não ser possível para todos os canais de denúncia. Se o Departamento de Notificação Interna determinar que a notificação contém dados pessoais que não são relevantes para esclarecer os factos ou processar a denúncia, estes dados são apagados e não são mais processados.
Dados pessoais dos titulares dos dados: Os dados pessoais podem ser recolhidos e tratados de pessoas que sejam objeto de uma notificação ou que sejam designadas de outra forma numa notificação. Isto inclui, em particular, todos os dados necessários para a identificação e esclarecimento dos factos. Da mesma forma, também podem ser tratados dados sobre pessoas que pertençam ao grupo de pessoas lesadas. O tipo e o âmbito dos dados pessoais tratados dependem, em particular, da necessidade de um tratamento adequado da notificação e das medidas de seguimento subsequentes.
Dados de identificação: Se a denúncia não for anónima, são recolhidos dados sobre o facto de o denunciante ter feito uma denúncia. Dependendo do tipo e âmbito da notificação, também podem ser tratadas informações sobre o facto de os denunciantes serem objeto dessa notificação. Além disso, podem ser processadas informações sobre o facto de as pessoas estarem de outro modo envolvidas no processo ou de apoiarem o denunciante de forma confiante.
Dados de Colaboradores: Em algumas circunstâncias, pode ser necessário para nós tratarmos dados no contexto da relação laboral. Isto inclui, por exemplo, o cargo e a função na empresa, dados mestre do colaborador, informações sobre colegas e supervisores.
Comunicação e dados digitais: Para a investigação, pode ser necessário que os dados de comunicação sejam tratados no âmbito de investigações internas pelo Departamento de Notificação Interna ou por um departamento designado por este. Estes dados podem permitir tirar conclusões sobre o comportamento de comunicação da pessoa em causa. Isto inclui, por exemplo, uma avaliação da caixa de correio, bem como a avaliação de dados de registo e metadados.
Conteúdo privado: Em determinadas circunstâncias, podem ser tratados dados que permitam tirar conclusões sobre as circunstâncias privadas das pessoas envolvidas. Este é o caso, por exemplo, se uma notificação contiver estes conteúdos.
Documentos iniciados pela empresa: No decurso de uma revisão interna da notificação, pode ser necessário avaliar documentos operacionais. Estes incluem, por exemplo, folhas de horas, diários de bordo, faturas e relatórios de despesas de viagem.
Categorias especiais de dados pessoais: Em casos individuais, pode ser necessário recolher e tratar categorias especiais de dados pessoais, nos termos do art.o 9 (1) RGPD. Este é o caso, por exemplo, se os dados relevantes fizerem parte de uma notificação e o comportamento notificado se focar neste tipo de dados pessoais e o tratamento dos dados estiver inevitavelmente em linha com o tratamento adequado da notificação. Neste caso, o Departamento de Notificação Interna tomará medidas específicas e proporcionais para salvaguardar os interesses do titular dos dados.
Duração do armazenamento
Os dados pessoais tratados no Canal de Denúncias só serão armazenados pela B. Braun durante o tempo necessário para fins específicos. Consequentemente, os dados serão eliminados quando:
Salvo se existirem prazos de retenção legais. A B. Braun só pode eliminar definitivamente os seus dados após estes períodos terem expirado. Os dados cuja eliminação representaria um esforço desproporcionado estão isentos de eliminação.
No caso de notificações no âmbito do RGPDI, o Departamento de Notificação Interna é legalmente obrigado a fornecer uma documentação detalhada de todas as notificações. Esta documentação tem de ser guardada durante o prazo de retenção legal. O armazenamento pode durar mais tempo, se for necessário um armazenamento mais longo e este seja proporcional ao abrigo da RGPDI ou de outra disposição legal.
Destinatários e confidencialidade
A B. Braun SE opera o sistema de denúncia centralmente para todas as subsidiárias do Grupo B. Braun. Por conseguinte, se necessário, transferimos dados pessoais para uma ou mais das filiais, se tal for necessário para o processamento adequado da notificação. Podemos receber dados pessoais de subsidiárias relativamente a uma notificação.
a) Transferência para países terceiros
Regra geral, os dados pessoais não são transferidos para países terceiros (países fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu). Uma exceção a isto podem ser casos em que estejam envolvidas subsidiárias do Grupo B. Braun em países terceiros. Podemos transferir dados pessoais de um país terceiro para a localização de uma subsidiária num país terceiro se o incidente tiver ocorrido nesse país e for necessário para realizar investigações internas ou tomar medidas de seguimento.
b) Confidencialidade das notificações
Todas as denúncias recebidas através do Canal de Denúncias são tratadas com a máxima confidencialidade. Esta confidencialidade é mantida ao longo de todo o processo, sujeito a algumas exceções. O conteúdo de uma denúncia, bem como a identidade de todas as pessoas associadas à denúncia, só é acessível a um pequeno grupo de pessoas expressamente autorizadas no Departamento de Notificação Interna. Isto inclui também pessoas que apoiam o Departamento de Notificação Interna no cumprimento das suas obrigações.
No entanto, pode ser necessário que o Departamento de Notificação Interna transmita o conteúdo de uma notificação, bem como informações sobre a identidade de uma pessoa que fornece informações ou sobre outras circunstâncias que permitam tirar conclusões sobre a identidade dessa pessoa a outros organismos, por exemplo, para realizar investigações internas, tomar medidas de seguimento ou envolver organismos públicos no procedimento ou transmiti-las a eles. A identidade é divulgada, em particular, se for feita a pedido das autoridades legais, com base numa ordem num processo administrativo ou com base numa decisão judicial. O denunciante deve ser informado da divulgação da identidade, se possível. Isto não se aplica no caso de uma agência de aplicação da lei, autoridade competente ou tribunal ter informado o Departamento de Notificação Interna de que as informações ameaçariam as investigações, inquéritos ou processos judiciais relevantes.
No caso de ser necessária uma divulgação adicional da identidade ou de informações sobre outras circunstâncias que permitam tirar conclusões sobre a identidade do denunciante e que seja necessária para tomar medidas de seguimento, o Departamento de Notificação Interna obterá primeiro o consentimento por escrito do denunciante e explicará os motivos dessa divulgação. Além disso, a identidade do denunciante ou de outras pessoas mencionadas na notificação também pode ser divulgada se tal for necessário para investigações internas ou ações de seguimento.
A identidade de um denunciante não será protegida se ele ou ela, intencionalmente ou por negligência grave, notificar informações imprecisas sobre violações.
Decisões individuais automatizadas ou medidas de definição de perfis
No âmbito de investigações internas ou medidas de acompanhamento, bem como outras ações relacionadas com o processamento de notificações internas recebidas, não são tomadas decisões individuais automatizadas, nem medidas de definição de perfis na aceção do art. 22 do RGPD.