A B. Braun Medical, Unipessoal Lda. (doravante designada por B. Braun) estabelece a presente Política de Devoluções:
1. Critérios de Devolução
- Para que uma devolução possa ser aceite pela B. Braun, devem ser cumpridos cumulativamente os critérios definidos nesta política.
- O produto deverá ter sido fornecido pela B. Braun nos últimos 6 meses. Não serão aceites devoluções de medicamentos fornecidos há mais de 6 meses por expiração do prazo de validade ou outro motivo não imputável à B. Braun.
- Os medicamentos abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/161 apenas serão aceites para devolução quando o identificador único se encontre ativo e verificável.
- O produto deverá encontrar-se na embalagem original, sem sinais de adulteração, violação, rasuras ou etiquetagem não autorizada.
- O estado visual do produto não poderá suscitar dúvidas quanto às condições de armazenamento e transporte.
2. Processo de Devolução
- Todas as solicitações de devolução deverão ser submetidas através do contacto habitual da B. Braun.
- A devolução apenas poderá ser efetuada após autorização expressa e escrita da B. Braun.
- O documento de devolução deverá acompanhar os produtos devolvidos.
- Os produtos deverão ser acondicionados adequadamente para transporte.
- A recolha deverá ser previamente coordenada com a B. Braun.
- Em caso de não conformidade à receção, não será emitida nota de crédito e os custos de retorno serão suportados pelo cliente.
- A B. Braun reserva-se o direito de imputar custos de transporte ao cliente quando a devolução resulte de causas não imputáveis à empresa.
3. Disposições finais
A presente política poderá ser revista e atualizada sempre que se justifique por alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
